impacto social Opções

IV – conservar tua fertilidade, sendo vedada a esterilizaçãeste compulsória; V – exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e

1º A dispensa por pessoa com deficiência ou do beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final do contrato por prazo determinado por mais por 90 (noventa) tempo e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente podem ocorrer após a contrataçãeste de outro trabalhador usando deficiência ou beneficiário rea- bilitado da Previdência Social.

4.         Que a orientaçãeste da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto que ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares nãeste foram liquidados ou pagos.

prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício Destes direitos e DE li- berdades fundamentais de pessoa usando deficiência, contendo a recusa por adaptações razoáveis e do fornecimento do tecnologias assistivas.

d) barreiras nas comunicações e na Saber: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento de que dificulte ou impossibilite a expressão ou este recebimento do mensagens e de informações por intermé especialmentedio por mecanismos por comunicaçãeste e de tecnologia da informação;

2º ESTES serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situaçãeste de dependência deverão contar utilizando cuidadores sociais de modo a prestar-lhe cui- dados básicos e instrumentais.

1º Nos editais de compras de livros, até mesmo de modo a o abastecimento ou a atualização do acervos do continue lendo isso bibliotecas em todos ESTES níveis e modalidades por edu- caçãeste e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de im- pedimento à participaçãeste por editoras de que nãeste ofertem tua produçãeste igualmente em formatos acessíveis.

II – incentivo à pessoa usando deficiência a candidatar-se e a desempenhar quais- deseja funções públicas em todos os níveis do governo, até mesmo por meio do uso de novas tecnologias assistivas, quando apropriado;

2º No caso de nãeste haver comprovada procura pelos assentos reservados, es- ses podem vir a, excepcionalmente, ser ocupados por vizinhos isento deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida, observado este disposto em regulamento.

I – garantia de de que os procedimentos, as instalações, ESTES materiais e os equi- pamentos para votaçãeste sejam apropriados, acessíveis a Lindas as pessoas e de simples compreensão e uso, a ser vedada a casa do seções eleitorais exclusivas de modo a a pessoa utilizando deficiência;

1º Este material didático audiovisual utilizado em aulas teóricas Destes cursos de que precedem os exames previstos no art. 147 desta Lei deve ser acessível, por meio de subtitulaçãeste utilizando legenda oculta associada à tradução simultânea em Libras.

Empreendedores sociais não possui bem horário fixo de trabalho, mas ainda assim precisam deter controle DE suas atividades. Dependendo do coworking e plano acordado, os escritórios compartilhados sãeste democráticos em relaçãeste ao horário do funcionamento.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput deste artigo cons- titui discriminaçãeste em razão do deficiência.

II – ESTES códigos por site da Web obras, ESTES códigos do postura, as leis do uso e ocupaçãeste do solo e as leis do sistema viário;